Politica | Francisco Alves Pr - 31/01/2019 18:51
Vereador Juliano Vaz (Cabeça), protocola projeto de lei que proíbe a cobrança mínima de água da Sanepar
Por: Mauricio Biriba

Vereador afirma que a taxa é inconstitucional e desrespeita as regras de defesa do consumidor.

 

O vereador Juliano Vaz (Cabeça) (PP) protocolou nesta segunda-feira (28), um projeto de lei para derrubar a cobrança feita pela Sanepar da taxa minima de água.

Em conversa com este Portal o vereador afirma que a taxa é inconstitucional e desrespeita as regras de defesa do consumidor. Ele ainda destaca o artigo 1º "É proibida à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgoto sanitário a fixação e a cobrança da taxa mínima de consumo de água e/ou esgoto no município de Francisco Alves.  

Atualmente, a tarifa para consumo de até 5 metros cúbicos de água, teto para se enquadrar na tarifa mínima, é de R$ 34,58 para unidades residenciais no estado. Cada metro cúbico equivale a mil litros,porem se o consumidor gastar 1 metro cúbico tem que pagar a taxa mínima,sendo que o correto é pagar pelo que foi consumido.

O vereador informa que o projeto será colocado em votação nas próximas sessões, e que se aprovado pelos vereadores cabe ao prefeito sanciona-lo.

Da Redação Portal do Viola



 

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